Política de privacidade – casinopagamentopt.com

O casinopagamentopt.com é uma publicação centrada nos meios de pagamento dos casinos online em Portugal, e esta política esclarece que dados pessoais trata, com que fim e durante quanto tempo, apesar de o sítio não receber pagamentos.

Pontos essenciais

O sítio não tem contas de utilizador, não recebe pagamentos e não recolhe dados sobre jogo. Os dados que trata são só de três tipos, descritos abaixo, e nunca são vendidos.

Responsável

É o editor do casinopagamentopt.com (nome e contactos em casinopagamentopt.com). O quadro legal é o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do regulamento em Portugal.

Tipos de dados, fim e fundamento

  1. Dados técnicos (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas): para fornecer o sítio e o proteger de abusos, com base no interesse legítimo.
  2. Estatística de utilização das páginas, agregada: com base no consentimento dado na escolha de cookies.
  3. Mensagens enviadas à redação, com nome, endereço eletrónico e conteúdo: tratadas para lhes poder responder.

Prazos de conservação

Os registos técnicos duram três meses, no máximo. As mensagens ficam enquanto o assunto estiver em curso e são apagadas, no máximo, doze meses depois.

Partilha com terceiros

Têm acesso aos dados apenas os prestadores que asseguram o funcionamento técnico do sítio, ao abrigo de contratos de subcontratação.

Direitos dos titulares

Os direitos que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados confere aos titulares exercem-se pelos contactos de casinopagamentopt.com; o consentimento é revogável a todo o tempo. No artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento de uma criança para serviços da sociedade de informação é válido a partir dos 13 anos; com menos idade, só os representantes legais o podem dar.

Autoridade de controlo

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebe as queixas. Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa. Telefone: +351 213 928 400. Endereço eletrónico: [email protected]. Os formulários estão na secção «Apresentar queixa» de cnpd.pt.

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